No Brasil, realizar empréstimos geralmente implica enfrentar altas taxas de juros. No entanto, existe uma modalidade de empréstimo que tem se tornado cada vez mais popular devido às suas taxas mais atrativas: o empréstimo consignado.
O empréstimo consignado está disponível para empregados regidos pela CLT, desde que a empresa tenha convênio com uma instituição financeira, assim como para funcionários públicos, militares das forças armadas, aposentados e pensionistas do INSS.
O empréstimo consignado funciona por meio do desconto automático das parcelas diretamente na folha de pagamento ou no plano de aposentadoria. Esse modelo de crédito possui juros e encargos que variam de acordo com o valor contratado e a duração não pode exceder 72 meses (seis anos). A taxa média de juros varia entre 20% e 35% ao ano, o que é significativamente mais baixa do que a maioria das modalidades de empréstimo, devido à garantia fornecida ao credor de que o pagamento será realizado sem atrasos.
Por outro lado, é crucial ter cautela ao contratar um empréstimo consignado, para evitar abusos que muitas vezes são cometidos sem o consentimento total do consumidor. Infelizmente, existem casos em que os consumidores são vítimas de golpes de empréstimo consignado não autorizado ou golpes da falsa portabilidade, em que suas informações são utilizadas indevidamente, especialmente pela sua falta de conhecimento e vulnerabilidade.
É importante destacar que a celebração de um contrato de empréstimo consignado sem a observância das formalidades legais pode resultar em danos morais passíveis de indenização. Além disso, se houver violação do dever de informação, seja por omissão ou falta de esclarecimento sobre os termos do contrato ao consumidor, o negócio jurídico pode ser declarado nulo, com a condenação da instituição financeira a restituir os valores descontados indevidamente.
Quanto ao planejamento necessário para contrair esse tipo de crédito, o consumidor deve estar financeiramente preparado para não contar com a parte do salário que será usado para pagar a dívida, pois o empréstimo consignado pode chegar a comprometer até 45% da sua renda.
Por fim, a ajuda de um advogado especializado pode ser extremamente valiosa, sobretudo para analisar o(s) contrato(s) de empréstimo consignado firmado(s) com a instituição financeira e, se necessário, adotar as providências cabíveis em caso de cobranças indevidas, empréstimos não autorizados, descontos e/ou juros abusivos.
